Uma pesquisa exploratria sobre o sistema de justia infantojuvenil

Pesquisa exploratria documental bibliogrfica e entrevistas realizadas com atores do sistema de proteo, defesa e justia juvenil do Estado do Rio de Janeiro. Os dados quantitativos, bem como os relatos dos entrevistados so significativos e permitem estranhar por que os fluxos e a lgica burocrtica do sistema de justia juvenil e socioeducativo, apesar do Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE orientar em contrrio, continuam fazendo uso abusivo da priso-internao, como forma de mera conteno, uma vez que sob o ponto de vista legal, doutrinrio e, principalmente, socioeducativo esta deveria ser a ltima medida no processo socializador. O sistema de proteo e defesa vive o dilema entre a observncia dos direitos difusos e coletivos versus os direitos individuais do adolescente temporariamente em conflito com a lei. O Plano Individual de Atendimento dirigido ao adolescente infrator e idealizado como instrumento de proteo e prospeco de alternativas ao abandono, misria, falta de educao, precocidade da paternidade/maternidade, exposio aos riscos e violncia urbana. Porm, a busca da autodeterminao tarefa a ser perseguida por toda a sociedade.