Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Jurdica

O meio ambiente ecologicamente equilibrado, descrito e normatizado em nossa Constituio Federal de 1988, ainda hoje, 30 (trinta) anos aps a edio e entrada em vigor da Lei, tal regulamentao protetiva ainda pende de discusses, adequaes, modernizaes e principalmente de aplicabilidade legislativa quanto a sua eficcia. Em seu sentido lato, "ambiente" representa para a humanidade muito mais do que simplesmente encontra-se descrito na lei ptria ou em conceitos tcnicos e doutrinrios, bem como em demais legislaes internacionais atinentes ao tema. Assustadoramente, crescente a extino de espcies animais e vegetais, bem como pela escassez de recursos minerais e naturais, assim sendo compreendida a gua potvel, solos frteis (com o efeito de desertificao) e ar na sua essncia natural, contaminados de poluentes. No tocante ao tema, sero analisados conceitos tecnicamente aplicados matria, bem como as cincias jurdicas ambientais, seus princpios e etimologia dos termos. Quanto a analise conceitual, dar-se- entendimento sobre meio ambiente, sustentabilidade, danos, crimes, penas, em suas formas e gravidade.