Reserva legal

A finalidade do presente livro se pauta na abordagem dos direitos fundamentais em nosso ordenamento jurdico, e principalmente, na apresentao de solues para o conflito, a partir do sopesamento entre os valores em coliso que se consubstanciam no direito adquirido da no averbao de reserva legal em imvel que passou a ser urbano e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, luz do princpio da soberania do interesse pblico sobre o particular. A obra baseou-se na pesquisa bibliogrfica de livros, artigos e jurisprudncia que forneceram os subsdios necessrios efetivao de um juzo de valor acerca de uma possvel elucidao do problema da coliso entre os princpios do direito adquirido propugnado j no artigo 5, XXXVI, da Lex Suprema e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, insculpido no artigo 225 da referida Carta Poltica.