Regulao do mercado de medicamentos no Brasil

Esta pesquisa teve como objetivo a anlise da regulao econmica implementada pela Cmara de Regulao do Mercado de Medicamentos - CMED - no Brasil. Os mtodos utilizados consistiram na realizao de entrevistas com atores sociais do mercado de medicamentos, representantes da indstria farmacutica, de consumidores e do rgo regulador desse setor econmico. Foram tambm compilados preos de medicamentos obtidos em pesquisas realizadas no Brasil. Os resultados obtidos apontaram que a regulao implementada pela CMED foi incapaz de controlar os preos de quantidade significativa dos medicamentos comercializados no mercado farmacutico. O rgo regulador falhou, portanto, na tentativa de pressionar os preos dos medicamentos a patamares inferiores queles determinados pela indstria e no objetivo de promover a assistncia farmacutica. A pesquisa demonstrou a necessidade de reforma da lei na qual se pauta a poltica regulatria, a fim de permitir a reduo de preos praticados no mercado, bem como de fortalecimento institucional da Cmara de Regulao do Mercado de Medicamentos.