Questoes emblematicas em propriedade intelectual na agricultura

A presente obra rene textos que abordam aspectos complexos e densos na seara da propriedade intelectual na agricultura, Em especfico, apresenta estudos e anlises a respeito da Ao Coletiva ajuizada pelos Sindicatos de sojicultores no Brasil em face de Monsanto do Brasil Ltda e de Monsanto CO. A discusso se trava a respeito da manipulao gentica da Soja promovida pela Monsanto, que criou a semente transgnica "Soja Round-up Ready", popularmente conhecida como "Soja RR", capaz de gerar mudas resistentes a herbicidas formulados a base de Glifosato, proporcionando significativo ganho de produo. A Monsanto, visando obter proteo patentria ao processo de criao das sementes, estabeleceu um sistema de cobrana baseado em royalties, taxas tecnolgicas e indenizaes pela utilizao das sementes. Os Sindicatos e os autores desta obra entendem que a questo teria de ser analisada sob a tica da Lei de Cultivares, no pela Lei de Patentes. Assim, ser-lhes ia permitido,independentemente do pagamento de qualquer taxa a titular da tecnologia, a reserva de sementes para replantio, a venda de produtos como alimento e, quanto a pequenos produtores rurais, a multiplicao de semente.