Priso Civil por Dvida Alimentar

O propsito precpuo deste estudo analisar a priso civil por dvida alimentar enquanto meio de execuo admitido no sistema processual vigente, quando do no cumprimento da obrigao alimentar. Nesse sentido, abordar-se- acerca da obrigao alimentar e de suas particularidades, bem como sobre as consequncias do no cumprimento da obrigao de pagar alimentos. No tocante priso civil o trabalho apresentar a sua (in) constitucionalidade e ainda, as especificidades desse instituto com nfase s alteraes do Novo Cdigo de Processo Civil. Para alm da pesquisa bibliogrfica, o estudo abrange a pesquisa de campo realizada no Ncleo de Prtica Jurdica e Assistencial da Uniju - Escritrio Modelo e Instituto Penal de Iju a fim de verificar se esta modalidade de priso uma medida eficaz que evita o inadimplemento da verba alimentar e assegura ao alimentando o direito vida, vaticinado no rol dos direitos fundamentais da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 (CF/88).