Parmetros da Lei 12.305 de 2010 e o cenrio de aplicabilidade local

Estruturado a partir da anlise da Lei 12. 305 de 2010 no que tange a implementao de polticas pblicas para a gesto e o gerenciamento de resduos slidos urbanos, este estudo priorizou o dilogo interdisciplinar entre direito ambiental e a utilizao de mtodos de anlise por indicadores de sustentabilidade. Assim, tem como tema a efetividade da Lei 12. 305 de 2010 no fim de delimitar para o cenrio de aplicabilidade local no municpio de Santa Maria, situado no Estado Rio Grande do Sul - RS. No desenvolvimento buscar-se- possveis concluses para os seguintes problemas: "Quais fatores podem ser levantados como entraves de efetividade da Lei 12.305 de 2010 nos meios citadinos? ", "Em mbito local, qual o panorama de gerenciamento e gesto dos resduos slidos urbanos por aplicabilidade da Lei 12. 305 de 2010 no municpio de Santa Maria - RS? ". Caracteriza-se como pesquisa qualitativa, com enfoque quantitativo por levantamento de dados estatsticos e pelo emprego de indicadores oriundos do Modelo de Gesto dos Resduos Slidos Urbanos Sustentvel.