Outras Tutelas Coercitivas

O sistema jurdico ptrio, como cincia social que , e sua recente transformao, do neoconstituonalismo ps-guerra e o consequente empoderamento da figura do magistrado como intrprete da lei e no mais como mero aplicador ou "bouche de la loi", passando pelo processualismo como instrumento de efetivao de direitos, aos dias atuais, como as medidas atpicas previstas no art. 139, IV, do Cdigo de Processo Civil de 2015 - esta ltima foco do presente estudo. A busca pela efetivao da tutela jurisdicional tem imposto ajustes aos sistemas objetivo e subjetivo legal. O malfadado "ganhou mas no levou" como sentimento social de ineficincia da jurisdio ou at mesmo da sua inexistncia, atrai o caos social com todos os seus desdobramentos deletrios vida em sociedade. Consciente disso, o legislador tem operado a insero de diversas medidas de efetividade jurisdicional em seu corpo normativo, desde as cautelares, liminares, antecipaes de tutela, astreintes, etc. Inobstante, necessrio harmonizar os instrumentos coercivos para a garantia do cumprimento da medida jurisdicional com os Direitos e Fundamentos do Estado Democrtico de Direito.