Os limites da licitude da atividade jornalstica e dever de indenizar

O presente artigo tem como objetivo analisar a ponderao entre direitos constitucionalmente assegurados - liberdade de imprensa e os direitos da personalidade -, luz de valores constitucionais e da responsabilidade civil. A Constituio Federal assegura a liberdade de comunicao social (art.220, 1), bem como garante a todos a liberdade de pensamento, a livre manifestao deste pensamento e o acesso a informao. No entanto, o texto constitucional protege, igualmente, os direitos da personalidade - direito reputao, honra e imagem, os quais, frequentemente, so violados em decorrncia do exerccio da atividade jornalstica. Contudo, a soluo para este conflito no est na negao de quaisquer desses direitos, mas na ponderao e equilbrio na aplicao dos mesmos, fazendo com que estes convivam de forma harmoniosa, sendo respeitados os princpios constitucionais. Para chegar a essa concluso o procedimento metodolgico a ser utilizado no presente trabalho envolve a pesquisa de lei, doutrina e jurisprudncia.