O Nepotismo no Sistema Jurdico Brasileiro

O nepotismo, atualmente, representado pelo favorecimento de vnculos parentais durante a nomeao de cargos e funes pblicas. Tais vnculos passam a prevalecer sobre a avaliao do mrito que deveria ser observada na escolha do ocupante de tal vaga. Tal prtica infringe os mais diversos princpios que devem nortear a atividade pblica, tais como impessoalidade e moralidade. Observando a inexistncia de normas expressas que vedassem tal pratica imoral e embasando-se nos princpios constitucionalmente previsto como basilares administrao pblica o Supremo Tribunal Federal editou a Smula Vinculante n13, a qual passou a vedar expressamente o nepotismo em qualquer dos poderes de todos os entes federados. Tal smula encontra uma nica exceo que corroborada pela prpria corte editora no que diz respeito a cargos polticos. Os aspectos jurdicos do nepotismo, sua vedao e excees sero o objeto de anlise da presente pesquisa.