Legislacao Ambiental e Urbanistica no Brasil

Esta pesquisa analisou os conflitos socioambientais relacionados ao caso do Shopping Iguatemi Florianpolis. Para tanto, foram analisadas as Conferncias Internacionais do Meio Ambiente e os Princpios do Direito Ambiental, alm da Legislao Ambiental e Urbanstica Brasileira, com destaque para a Proteo Constitucional, a Poltica Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Ao Civil Pblica e o Estatuto da Cidade. O estudo realizado requereu um referencial terico e metodolgico que possibilitasse a compreenso das relaes sociais, ambientais e econmicas responsveis pelas polticas pblicas, determinantes, na prtica, para garantia ou no da preservao e distribuio equitativa dos recursos naturais para as prximas geraes.