Legislacao Ambiental e Urbanistica no Brasil

Esta pesquisa analisa os conflitos socioambientais referentes ao caso do Parque Hotel Marina Ponta do Coral em Florianpolis. So identificadas as Polticas Pblicas Ambientais e Urbansticas no Brasil, com nfase nas Conferncias Internacionais do Meio Ambiente e nos Princpios do Direito Ambiental. A Legislao Ambiental e Urbanstica Brasileira verificada, com destaque para a Proteo Constitucional, a Poltica Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Ao Civil Pblica e o Estatuto da Cidade. Ao final, so analisadas as relaes socioambientais do empreendimento em tela com o Poder Pblico, com os movimentos sociais e com as comunidades locais. Historicamente, os recursos naturais sempre estiveram ligados ao desenvolvimento econmico global, servindo de combustvel para sustentar esse crescimento. Logo, preciso equilibrar a relao entre a utilizao dos recursos naturais e o desenvolvimento econmico, para que as prximas geraes no paguem pelos erros decorrentes do mau uso de tais recursos.