Gesto Pblica dos Municpios Brasileiros

O livro "Gesto Pblica Municipal" apresenta as principais caractersticas e arranjos da administrao tributria dos Municpios brasileiros. Com a nova ordem jurdica estabelecida pela Constituio Federal de 1988 e a descentralizao dos servios pblicos entre os entes federativos, sobretudo as atribuies de competncias municipais. Abordaremos o papel do Municpio no federalismo fiscal e sua busca pela concretizao do princpio da autonomia e autossuficincia. Estudaremos as principais exaes que compem a competncia constitucional tributria dos Municpios, entre as quais o ISS, o IPTU, o ITBI, as taxas, as contribuies de melhoria, as contribuies de iluminao pblica e etc. Alm das transferncias e repasses intergovernamentais, sobretudo das esferas federal e estaduais. Conheceremos a forma de gesto do oramento pblico, incluindo-se a o gerenciamento das receitas e despesas pelos instrumentos legais pertinentes. Verificaremos a composio e funcionamento da administrao tributria municipal em suas aes de fiscalizar e arrecadar, identificando as principais deficincias e desafios.