Estudos de direito falimentar no direito brasileiro

O presente estudo consiste numa sntese das disposies legais da Lei n 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a falncia, a recuperao judicial e extrajudicial de empresas no direito brasileiro, em forma de livro didtico, abarcando as particularidades consideradas mais importantes da rea. Analisa os aspectos histricos do direito falimentar, iniciando-se o percurso pelas suas principais fases, direito primitivo, idade mdia, o Cdigo de Napoleo, o surgimento no direito brasileiro de normas falimentares at o advento da vigente lei de falncia e recuperao de empresas, delineando as principais posies doutrinrias e jurisprudenciais acerca do assunto, tais como, os objetivos e preceitos, a legitimao ativa e passiva, os crditos sujeitos ao procedimento, os meios de recuperao judicial, os princpios norteadores dos institutos e o procedimento judicial. Visualizando-se, ao final, o Projeto de Lei n 18, de 2016, que objetiva alterar o diploma legal mencionado, assim como, o desafio de sua aplicao efetiva.