Efeitos da IFRIC 12 nas Tarifas de Companhias de Saneamento Bsico

Com o objetivo de convergir s normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS), foi editada no Brasil a chamada Interpretao Tcnica ICPC 01 (Contratos de Concesso), uma adaptao da norma internacional de contabilidade IFRIC 12 (Service Concession Arrangements), emitida pelo IFRIC (International Financial Reporting Interpretations Committee), com o propsito de orientar as concessionrias de servios pblicos nacionais sobre a adequada forma de reconhecimento e mensurao dos direitos e obrigaes relacionados aos contratos de concesso estabelecidos com entes pblicos. Diante do desafio que se estabeleceu para as companhias atingidas pelo novo normativo, o objetivo da presente pesquisa foi identificar e analisar os potenciais efeitos da adoo da referida norma internacional na formao das tarifas de duas importantes concessionrias de servios pblicos pertencentes ao setor de saneamento bsico brasileiro (a COPASA e a CEDAE).