bokomslag Dosimetria Da Pena No Brasil
Juridik

Dosimetria Da Pena No Brasil

Almir Santos Reis Junior Lucas Do Nascimento Fahur

Pocket

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  • 148 sidor
  • 2024
Esta obra apresenta métodos dosimétricos atualmente empregados pelo poder judiciário brasileiro bem como expõe análise crítica sobre as técnicas hodiernamente empregadas para dosar a pena. Para tanto, exibe estudo histórico acerca dos sistemas dosimétricos penais brasileiros, com abordagem dos princípios norteadores da dosimetria da pena, identificando o fato de que as técnicas dosimétricas adotadas não correspondem a forma mais genuína de aplicação dos princípios inerentes à temática. Sendo assim, o estudo mostra, criticamente, que há certo distanciamento entre a base teórica e as técnicas de dosimetria penal empregadas pelo poder judiciário brasileiro, com escopo de encontrar um mecanismo que se amolde tanto a vontade da lei quanto dos princípios que regem a aplicação das penas no Brasil.

  • Författare: Almir Santos Reis Junior, Lucas Do Nascimento Fahur
  • Format: Pocket/Paperback
  • ISBN: 9786206759928
  • Språk: Engelska
  • Antal sidor: 148
  • Utgivningsdatum: 2024-04-11
  • Förlag: Novas Edicoes Academicas