Direitos Fundamentais e incluso digital

As potencialidades das novas tecnologias da informao e da comunicao so abordadas na presente obra como fatores de efetivao dos Direitos Fundamentais. O texto aponta a incluso digital como requisito para efetivao desses direitos, uma vez que esta se trata de direito autnomo do cidado, em analogia ao direito de acesso informao assegurado pela Constituio Federal. Nesse contexto, so abordadas as polticas de governana eletrnica promovida pelo Estado para mitigar a excluso sociodigital, mencionando os impactos jurdicos e sociais advindos das tecnologias da informao e da comunicao, da disseminao da Internet e da possibilidade de propagao, quase ilimitada, da informao e do conhecimento.