Direito Sade e Patentes Farmacuticas

A extenso do prazo de validade da proteo intelectual patentria inserida no ordenamento jurdico brasileiro se porta como "salvaguarda" da ineficincia administrativa no exame e processamento de patentes de medicamentos de referncia diante de medicamentos genricos. A mesma, alm de fortalecer "judicializao" da sade por ser causa da inacessibilidade de medicamentos - na sua maioria de alto custo que j deveriam estar sob o domnio pblico, vem causando impacto financeiro considervel aos cofres pblicos brasileiro e incompatvel com a Constituio e por isso mesmo: com o privilgio temporrio nela contida, a funo social da propriedade, a eficincia administrativa, a segurana jurdica, o desenvolvimento tecnolgico e econmico do pas e especialmente para a concretizao do direito sade. Embora, os avanos sobre o tema no Brasil ainda estejam resilientes, salientamos brevemente neste trabalho o valor acrescentado de medidas que j esto sendo implementadas no plano nacional, bem como atravs de cooperao internacional e propusemos outras alternativas para a mitigao do problema em questo.