Direito Fundamental Educao

A presente obra versa sobre o direito fundamental educao, fazendo uma anlise deste direito e o binmio incluso e excluso social e o paradoxo do Estado democrtico de direito. Busca-se analisar se a educao escolar pblica no Brasil, ao invs de ser um elemento que contribua para a incluso e a igualdade, no tem servido paradoxalmente para a excluso social e a manuteno da desigualdade entre ricos e pobres, revelando as fraturas do Estado democrtico de direito, na medida de sua incapacidade de dar cumprimento ao mandamento constitucional de garantia de uma educao pblica obrigatria, gratuita, universal e de qualidade. Assim, busca-se analisar os princpios basilares que norteiam o direito fundamental educao no Estado democrtico de direito, confrontando-os com a realidade social e educacional brasileira, de modo a refletir sobre o descompasso existente entre as finalidades expressas no texto da Constituio e a ausncia de eficcia social na prestao do direito fundamental educao pelo Estado.