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O presente estudo tem por finalidade comprovar, empiricamente, que o princpio da supremacia do interesse pblico sobre o privado tem sido utilizado pelo Estado brasileiro no para atender aos interesses pblicos, mas aos interesses particulares das elites, tendo em vista os traos socioculturais brasileiros do patrimonialismo, mandonismo/coronelismo, personalismo, formalismo e autoritarismo, que repercutem na atuao do Estado, contrariando crtica efetuada pela doutrina tradicional no sentido de que os acadmicos defensores da desconstruo do aludido princpio estariam a servio dos interesses econmicos das grandes corporaes capitalistas. Por fim, prope-se a substituio do princpio em questo pelo princpio da tutela dos interesses constitucionais, haja vista que a constituio consagra todos os direitos, princpios, valores e fins necessrios para o alcance definitivo do Estado Social.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9783841704337
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 316
- Utgivningsdatum: 2015-10-05
- Förlag: Novas Edicoes Academicas