Juridik
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Contaminacao por Petroleo no Municipio de Sao Sebastiao-SP, Brasil
Antonio Carlos Nisoli Pereira Da Silva • Fernando Rei
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Este livro avalia o processo de gestao e equacionamento juridico do problema da contaminacao por petroleo do bairro Itatinga, no municipio de Sao Sebastiao, Sao Paulo, Brasil. Foram identificados e analisados os instrumentos juridicos existentes, a insercao do municipio na Gestao Integrada para tratamento da problematica e a atuacao do Ministerio Publico na gestao de conflitos nos diversos desdobramentos do caso. As informacoes foram coletadas nos processos judiciais e administrativos levantados nas instituicoes legitimadas na defesa dos direitos difusos e coletivos. A ausencia de Politicas Publicas eficazes, bem como a falta de integracao e o despreparo das instituicoes publicas para o equacionamento do problema sao os principais fatores que dificultam a solucao rapida e eficaz para o caso. O jogo de interesses e de poder dos governantes e responsaveis tambem dificulta a solucao eficaz do problema. O direito pode disponibilizar ferramentas juridicas importantes para o equacionamento do problema, desde que o foco de sua atuacao seja o da gestao e da mediacao de conflitos e nao essencialmente o da responsabilizacao.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786139632848
- Språk: Portugisiska
- Antal sidor: 240
- Utgivningsdatum: 2018-06-21
- Förlag: Novas Edicoes Academicas