Competncia em matria ambiental no federalismo brasileiro

O livro apresenta uma anlise da repartio de competncias em matria ambiental no federalismo brasileiro, enfocando como a atual Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 repartiu tais competncias entre todos os entes da federao. O autor, em sua obra, realiza uma abordagem acerca dos problemas gerados pelo atual sistema federalista, e demonstra o entrelaamento entre o Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direito Econmico, no que se refere proteo do meio ambiente. Enfoca prioritariamente a situao dos municpios, tendo-se em vista que, doutrinariamente, sua capacidade legislativa no que se refere ao meio ambiente ainda no pacfica. O presente trabalho visa suscitar a complexidade do sistema da repartio de competncias em matria ambiental na Constituio da Repblica Federativa do Brasil promulgada em 1988. Tal estudo, fruto de uma dissertao de mestrado, apresenta importantes debates doutrinrios, no que se refere interpretao das normas constitucionais em matria ambiental, visando contribuir para o estudo de novos paradigmas do federalismo, assim como para a compreenso da evoluo do federalismo ambiental ptrio.