Coisa Julgada nas Aes Coletivas

Trata-se de estudo que tem por objeto analisar aspectos gerais da coisa julgada no mbito do processo coletivo. O microssistema das aes coletivas, cujo cerne formado pela Lei de Ao Civil Pblica e pelo Cdigo de Defesa do Consumidor, conferiu novos contornos a uma srie de institutos processuais voltados apenas para a soluo dos conflitos individuais. Entre as diversas questes dos litgios de massa, conferiu novo regime coisa julgada, ampliando-a erga omnes ou ultra partes para abarcar indivduos que, regra geral, no participaro do processo como parte, mas podero suportar os efeitos da sentena nele proferida. O presente trabalho visa a analisar os diversos aspectos da coisa julgada coletiva, mormente os que se diferenciam da tradicional regra do Cdigo de Processo Civil. Para tanto, perpassa pela normao brasileira sobre processo coletivo, caractersticas gerais das class actions do direito norte-americano, peculiaridades dos direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogneos, regramento da coisa julgada no processo individual e nas class actions do direito norte-americano e, por fim, analisa a sistemtica da coisa julgada no mbito coletivo.