Ao Protetora e sua Aplicao aos Direitos de Restaurao

O objetivo deste trabalho de pesquisa determinar se a ao de proteo atravs de sentenas que condenam a reparao integral consegue o cumprimento dos direitos de restaurao da natureza, uma vez que a natureza ganhou um espao como sujeito de direitos no marco constitucional, que deve ser respeitado, j que o que produz vida e a sustenta, para o qual trabalharemos com o Tribunal Constitucional e com os tribunais de instncias inferiores, entre eles juzes, coordenadores jurdicos, especialistas e professores da UCE. Neste sentido, o tema est focado em reconhecer em que momento o direito restaurao est sendo violado, j que desde a concepo terica ecolgica ele muito afetado e se torna quase impossvel, portanto ser necessrio que as resolues de aes de proteo levem em conta os critrios de profissionais especializados. O nvel de investigao que ser utilizado explicativo e descritivo porque sero utilizadas as ferramentas normativas e metodolgicas que iro detalhar as caractersticas que envolvem o problema colocado.