Aes Afirmativas na Educao Pblica Superior Brasileira e John Rawls

Este trabalho busca esclarecer a relao entre a filosofia de John Rawls e as aes afirmativas no acesso a instituies pblicas de ensino superior. Dessa forma, a questo descobrir se a Justia como Equidade legitima ou no a poltica de cotas educacionais. Para tanto, esboam-se seus principais pontos tericos e se apresenta o conceito de aes afirmativas adotado, relacionando-os. Com isso, as compreenses incialmente apresentadas da Justia como Equidade so fundamentais para que se consiga compreender o restante da apresentao. Argumenta-se no sentido de distinguir cada uma das camadas de aes afirmativas apresentadas, conjugando-as tanto com a teoria ideal quanto com a no ideal. Dessa contraposio, encontram-se as condies e a justificao filosfica de certos nveis de aes afirmativas. Finalmente, tendo sido esclarecidas as categorias de aes afirmativas que o Liberalismo Igualitrio entende moralmente justificveis, faz-se um breve comentrio sobre as cotas sociais brasileiras. Para isso, os parmetros so os da Lei n 12.711/2012, que dispe sobre as cotas no mbito do ingresso a universidades e instituies federais de ensino tcnico em nvel mdio.