Abordagens legais para a estrutura regulatria de criptomoedas

Os processos financeiros sofreram grandes mudanas ao longo da histria, gerando importantes consequncias polticas, jurdicas, econmicas e sociais, tornando-se um eixo fundamental para o desenvolvimento global. Ao longo das diferentes etapas da civilizao, a cincia jurdica desenvolveu bases normativas com o objectivo de estabelecer normas legais para garantir o desenvolvimento sustentvel nos processos de troca monetria. As moedas criptogrficas surgiram como um mtodo novo em comparao com o sistema financeiro tradicional, e sua adoo tem sido recorrente devido aos benefcios que elas geram; no entanto, a ausncia de um marco regulatrio tem impedido que elas se tornem instrumentos monetrios de pleno direito.