A tributao do rendimento na residncia e na fonte

O presente trabalho efetua uma anlise sistemtica de duas questes fundamentais de Direito Fiscal, a saber: a tributao do rendimento pelo Estado da residncia do contribuinte; e a tributao do rendimento pelo Estado da fonte de obteno dos rendimentos. So estes os principais critrios-chave no que respeita a definio da competncia em matria de tributao, no obstante existirem outros critrios alternativos, quer em termos histricos, quer como propostas para o Direito a constituir. Neste contexto, so expostos alguns dos problemas associados aplicao prtica dos fatores de conexo em causa, designadamente a questo da dupla tributao internacional proveniente da coexistncia de ambos os fatores de conexo e da inexistncia de uma definio clara e uniforme dos mesmos. Esta uma discusso com implicaes prticas, fruto da crescente internacionalizao das economias.Assim, e uma vez que existem cada vez mais situaes jurdico-fiscais plurilocalizadas, torna-se importante aferir e discutir estas matrias, avaliar os seus impactos, efetuar um balano dos argumentos a favor e contra, bem como apresentar solues que possam vir a melhorar o contexto atual.