A representao dos atores sociais em textos jurdicos sobre as cotas

O presente trabalho tem natureza qualitativa interpretativa, inserido nas pesquisas sobre linguagem no contexto jurdico, e busca responder s seguintes questes: como os atores sociais beneficirios de cotas para ingresso nas universidades pblicas so representados em um conjunto de textos, produzidos pelo Poder Pblico Brasileiro, acerca do prprio sistema de cotas? E como o Sistema da Transitividade demonstra quem so as foras ativas e as foras passivas da questo das cotas? Para isso, buscou-se um corpus heterogneo composto pelo voto do Ministro Ricardo Lewandowsky na ADPF168, que decidiu a polmica das cotas, bem como os textos que apresentam relaes de intertextualidade com o julgamento, sejam eles anteriores ao voto, como, a Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, em especial o artigo 5, caput e inciso I, e a Lei do Estado do Rio de Janeiro n 4151 de 2003; ou posteriores, como a Lei 12.711 de 29 de agosto de 2012, que veio em resposta ao texto do Supremo Tribunal Federal. Est inserido no ramo da Lingustica Sistmico-Funcional, em especial na Representao dos Atores Sociais de van Leuween (1996) e no Sistema de Transitividade de Halliday (2004).