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A reduo da faixa marginal no Cdigo Ambiental Catarinense
Oliveira Lucineia Aparecida De
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Sempre que se discute questes envolvendo meio ambiente, inevitvel o embate entre dois extremos: de um lado o meio ambiente indefeso, parte integrante do patrimnio pblico e social e de outro o interesse individual, manifesto na defesa da propriedade privada e do seu corolrio lgico, qual seja, o lucro. No confronto entre os aludidos interesses deve prevalecer, sem sombra de dvidas, aquele que visa o bem estar da coletividade, amplamente considerada, mormente em se tratando de dano ambiental de difcil ou impossvel reparao, o que d azo ao inequvoco dever de no degradar, imposto ao indivduo, contraposto ao direito de explorar ilimitadamente determinado bem, ainda que seja caracterstica inerente ao direito de propriedade. A Constituio Federal Brasileira com intuito eminentemente preservacionista, assegura o direito a todos de ter ou viver em ambiente saudvel e ecologicamente equilibrado, definindo as responsabilidades preceituando como sendo dever do Poder Pblico e da coletividade implementar medidas protetivas com o fito de garantir o futuro das novas geraes. Esse o intuito deste trabalho ao analisar as consequncias do normativo ambiental catarinense.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786130156909
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 188
- Utgivningsdatum: 2015-07-16
- Förlag: Novas Edicoes Academicas