A pessoa jurdica e sua responsabilidade penal nos crimes ambientais

Comprovada a necessidade de proteo do bem jurdico ambiental, verificou-se que no era mais conveniente responsabilizar apenas a pessoa fsica, principalmente pelo fato da pessoa fsica no ser a maior causadora de leses ao meio ambiente, mas tambm a pessoa jurdica. Logo, viu-se a necessidade de conferir-lhe responsabilidade criminal pelo cometimento de delitos ambientais, j que a mesma dotada de personalidade prpria, distinta de seus representantes. A insero do bem jurdico ambiental dentro do Direito Penal um movimento Mundial que busca uma soluo para os problemas mundiais, e que, utilizando-se de novos paradigmas, restou evidente a possibilidade de responsabilizao criminal da pessoa jurdica por crimes ambientais. Contudo, ficou evidenciado que h necessidade de criao de uma nova teoria do delito, voltada unicamente para aplicao quanto a crimes cometidos pela pessoa jurdica, conforme a disposio Constitucional permissiva. Nesse sentido, existe a necessidade imprescindvel de modificaes na legislao para que se construam novos dispositivos que venham regulamentar e suprir os existentes, para dar ao texto Constitucional eficcia e aplicao concreta.