A Oportunidade de Acusao em Processo Penal Congols

A oportunidade de instaurar um processo penal congols um princpio que permite ao procurador pblico, aps uma investigao ou um procedimento pr-julgamento, prosseguir com a acusao, ou seja, remeter o caso ao tribunal competente atravs de um pedido de realizao de uma audincia para obter a condenao do arguido, ou proceder ao encerramento do caso sem acusao, ou propor uma multa transaccional.A Repblica Democrtica do Congo um Estado de direito. Isto significa que um Estado baseado em textos legais, um Estado onde o legislador se esfora e pe em prtica normas legais para proteger a populao contra a justia privada.Para cumprir esta misso de proteger a populao contra a justia privada, o Estado cria instituies judiciais para a proteco dos seus membros e para a correcta administrao da justia. Para alm da referida misso, assistimos com pesar a um desvio das instituies judiciais empenhadas na proteco da populao e dos seus bens contra a justia privada.