A OAB/RN e a redemocratizao no Brasil

O perodo conhecido como Ditadura Militar (1964-1985) representou um momento da Histria do Brasil marcado pelo controle do Poder do Estado pelas Foras Armadas em conjunto, iniciado com o Golpe Civil-Militar de abril de 1964. Caracterizou-se enquanto um momento em que as liberdades polticas e de expresso foram colocadas em xeque por medidas autoritrias e repressivas tomadas pelos governos militares. A seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), assim como o Conselho Federal da instituio, apoiou o estabelecimento do referido golpe, mas a partir dos anos de 1970 empreendeu medidas que buscavam corroborar as lutas em torno da redemocratizao do pas, o que contribuiu para a consolidao da sua imagem de defensora da ordem democrtica. Com o ttulo inspirado no XII Encontro da OAB de outubro de 1988, esta pesquisa tem como objetivo analisar a participao da OAB/RN e de seus membros no mbito da redemocratizao brasileira. Essa anlise compreende um perodo que se inicia no ano de 1979, com a participao da entidade nas discusses da Anistia Poltica, e vai at a promulgao da Constituio de 1988, incio de um Estado de Direito pleno.