A (in)efetividade da Lei Maria da Penha do Municpio de Sousa-PB

A violncia domstica e familiar perpetrada face mulher um dos maiores problemas sociais enfrentados no cenrio nacional, fruto de uma cultura conservadora e patriarcal, que por sculos colocou a mulher como um ser inferior e frgil, e que, sem sombra de dvidas, representa uma grave violao aos direitos humanos. A preocupao com tal problemtica bastante recente no Brasil, iniciando com a promulgao da Carta Magna em 1988, que estabeleceu que homens e mulheres passariam a ter os mesmos direitos e deveres, eliminando a distino de gneros que era marcante nas inmeras codificaes criadas ao longo do tempo. Todavia, somente no ano de 2006, com a edio da Lei n 11.340, nomeada Lei Maria da Penha, foi possvel vislumbrar uma lei especfica acerca da temtica, com o intuito de coibir e erradicar as situaes de violncia em todo o pas.