A Descriminalizacao do Aborto de Fetos Anencefalos

Esta obra estabelece o conhecimento sobre a descriminalizao do aborto de feto anencfalo luz do princpio da liberdade da pessoa humana. Para tanto, analisa a descriminalizao do aborto por anencefalia fetal no mbito constitucional e penal e os especficos: verifica a deciso do STF sobre a autorizao do aborto de fetos anencfalos; observa o aborto de anencfalo mediante os direitos e princpios constitucionais e como fato tpico; investiga as concepes: jurdica, mdica e psicolgica sobre a ADPF n 54, no ano de 2012, Teresina, Piau. A metodologia aplicada baseou-se em pesquisa bibliogrfica e exploratria, por meio da aplicao de formulrios com 14 juristas e 16 mdicos e entrevista com uma psicloga. A pesquisa demonstrou a concepo jurdica e mdica com relao anencefalia e viabilidade do feto na vida intra e extrauterina; a colaborao da deciso do STF, para o respaldo do direito vida e dignidade da gestante. Aborda a tipicidade do aborto de anencfalo. Finalmente, apontou-se a concepo social perante as polticas pblicas no combate incidncia de anencefalia e de outro problema: o aborto clandestino.