A defesa dos Interesses Individuais Homogneos pelo Ministrio Pblico

A Constituio da Repblica Federativa do Brasil, ao passo em que veda ao Ministrio Pblico a defesa de interesses individuais disponveis, determina-lhe que proteja os interesses sociais. Entretanto, considerando-se que eventualmente os interesses individuais possam ser comungados por uma coletividade, possvel que sejam defendidos pelo Ministrio Pblico em uma perspectiva coletiva? A presente obra contribui para uma possvel resposta questo proposta, ao tempo em que analisa brevemente o papel do Ministrio Pblico na sociedade, especialmente na proteo aos mais fracos. Fundamenta as concluses obtidas em reflexes filosficas, considerando o Direito como inserido na Filosofia da Linguagem, no Tridimensionalismo e Historicismo Jurdicos.