Psykologi & pedagogik
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A atuao do Congresso e a legislao educacional no governo Lula
MacHado Rica
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O livro analisa a atuao do Congresso na proposio e na tramitao da legislao educacional, durante a 52 e a 53 legislaturas, tendo como objeto de estudo as propostas que resultaram nas Emendas Constitucionais n 53/06 e n 59/09, promulgadas durante o governo Lula, as quais tm como ementa, dentre outros temas, a criao do FUNDEB e o trmino da incidncia da Desvinculao das Receitas da Unio nos impostos destinados educao, respectivamente. A pesquisa revela a pequena participao dos setores populares no processo de tramitao, comparando-se com a dos rgos da administrao pblica; uma forte ingerncia do Executivo e a tentativa de se transformar conflitos em consensos. Porm, o estudo destaca tambm os avanos das referidas Emendas Constitucionais, a despeito de suas limitaes. Elas so a expresso das conquistas possveis de um tempo em que lutar por nossos direitos significa tambm reafirmar direitos j conquistados atravs de um constante enfrentamento para que se possa alcanar uma democracia substantiva e no uma meramente formal.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9783639751017
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 436
- Utgivningsdatum: 2015-05-19
- Förlag: Novas Edicoes Academicas