Vinculao de Precedentes Constitucionais

O presente trabalho tem como objeto a sistemtica de precedentes, a partir de um estudo comparativo entre os modelos brasileiro e ingls de vinculao a precedentes constitucionais. O objetivo analisar a vinculao, nos dois sistemas jurdicos em comparao, aos precedentes judiciais constitucionais que interpretam direitos fundamentais. Destaca-se o estudo da hermenutica e concretizao de direitos fundamentais, resultando em relatrio explicativo de como o Supremo Tribunal Federal tem criado os seus casos notrios jusfundamentais, e tambm como o mesmo ocorre no modelo constitucional da Inglaterra. A pesquisa constitui-se como uma comparao analtica, tanto sob o ponto de vista quantitativo (quais so), quanto qualitativo (o que so), acerca das decises que constituem casos notrios jusfundamentais do Supremo Tribunal Federal e da Suprema Corte Inglesa.