Vedao cesso de direitos autorais

Esta obra analisa a constitucionalidade e a lesividade de prticas negociais em que, atravs de contratos de cesso, a titularidade dos direitos autorais das obras artstica, cientficas e literrias passa a ser de um terceiro diverso que no o autor criador, normalmente, grupos empresariais. Alm da cesso propriamente dita, na rea da msica, comum que compositores e autores assinem contratos de edies com editoras musicais visando a divulgao da obra, todavia, embora tenham o nome jurdico de contrato de edio, contm clusulas de cesso, fazendo com que, na realidade, o autor perca o domnio sobre a obra. Assim, tendo como ponto de partida a hiptese de que, no obstante, eventualmente autorizadas pela sistemtica jurdica brasileira, estas condutas empresariais desvirtuam o Direito de Autor, tendo o uso das prprias regras jusautorais para afast-lo de sua ratio, que proteger a obra artstica, cientfica e literria e remunerar o autor de forma a ser um vetor de promoo da cultura.