Um jus cogens inderrogvel

Trata-se de estudo para identificar a existncia de um jus cogens ambiental, no sentido de ser uma norma admitida pela comunidade internacional como inderrogvel. Para tanto analisou-se os direitos humanos, sua evoluo, a caracterizao dos direitos fundamentais e a existncia do direito fundamental ao meio ambiente saudvel, implcita ou explicitamente, nas normas internacionais e na doutrina. Considerando a evoluo dos direitos humanos, analisou-se o sistema internacional de proteo dos direitos humanos e a posio e proteo dos Tribunais Internacionais nas questes ambientais, inclusive quanto proteo individual. Isto para identificar e comprovar a interconexo dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente saudvel para proteo da vida, da sade e do bem-estar das pessoas. Para demonstrar a importncia do tema e aceitao da proteo ambiental pelos Estados em seus direitos internos, analisou-se a insero do direito ao meio ambiente em seus ordenamentos jurdicos, permitindo identificar o surgimento de um jus cogens ambiental. Por fim, analisou-se o jus cogens como fonte do direito internacional, diferenciando-o das obrigaes erga omnes.