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Este livro, Um Exame do Artigo 39 da Carta das Naes Unidas, uma tentativa de examinar o Artigo 39 da Carta das Naes Unidas (daqui em diante referida como a Carta), que confere ao Conselho de Segurana (daqui em diante o CS) a autoridade para determinar "a existncia de qualquer ameaa paz, violao da paz ou acto de agresso", a fim de "fazer recomendaes ou decidir que medidas" (medidas que no envolvam o uso da fora e/ou medidas que envolvam o uso da fora) a tomar para restaurar a paz e a segurana internacionais. Na tentativa de explorar este poder dado ao CC, vamos analisar as razes ou objectivos que esto por detrs da criao da ONU, porque que necessrio que o CC seja o co de guarda da paz internacional e da violao da paz, e como que o CC vai atingir este objectivo. A concluso ser baseada numa anlise crtica do CC e em recomendaes (se houver necessidade) para uma "Organizao das Naes Unidas" mais pacfica. A anlise ser dividida em quatro captulos. Por fim, o autor concluir dando a sua opinio sobre o tema e propondo recomendaes sobre as competncias do CC, a fim de alcanar eficazmente as metas e os objectivos da ONU.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786204054322
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 84
- Utgivningsdatum: 2021-08-31
- Förlag: Edicoes Nosso Conhecimento