Tutela antecipada - diretos da personalidade

Na defesa dos direitos da personalidade dois pontos importam: (i) a responsabilidade dos meios de comunicao e (ii) a concesso da tutela de urgncia nos casos de ofensa, quando verificada a conduta ilegal dos instrumentos de mdia. Os direitos de personalidade ainda esto por conquistar seu espao no direito brasileiro. O Poder Judicirio no se encontra aparelhado para, no tempo certo, coibir a conduta lesiva aos direitos da personalidade, em especial, a imagem. Constatamos que o direito, notadamente o direito brasileiro no que diz respeito responsabilidade civil, caminha a passos lentos, sempre vislumbrando ao seu final a existncia de um dano, como se a questo material fosse a mais importante a ser satisfeita. Constatamos que, por vezes, a reparabilidade das agresses ao direito de personalidade deixada margem valorizando-se a reparao pecuniria do dano, como se tudo se resolvesse com "perdas e danos" pouco se importando com o direito a privacidade, a honra e moral do ofendido.