Termos de Ajustamento de Conduta em reas de Preservao Permanente

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) uma ferramenta na qual o causador do dano reconhece sua conduta e assume o compromisso de reparar ou adequar os danos causados mediante as exigncias legais. Desse modo, o objetivo da pesquisa foi identificar as razes do no cumprimento dos TACs para a recuperao de reas de Preservao Permanente (APPs) do Arroio Macaco, evidenciando o papel da Educao Ambiental (EA) na preveno e mitigao dos danos s mesmas, no municpio de Palmeira das Misses - RS. Apesar da importncia do Arroio Macaco, evidencia-se a ocupao das reas para plantio agrcola, assoreamento do leito do arroio, a falta de informaes sobre Educao Ambiental, os mesmos descrevem a importncia da EA estar presente em suas realidades. Conclui-se que aes isoladas no so suficientes, e que a mudana de comportamentos por parte dos envolvidos de extrema necessidade e, portanto, dever ocorrer maior cobrana por parte dos rgos de controle e fiscalizao, com aplicao de aes de EA, implantao de Programas Federais no municpio e que outras discusses com enfoque na EA Crtica, entre Gestores, Produtores e a Comunidade venham acontecer.