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O cerne deste livro, objetiva destacar, de forma sucinta, o Direito Sade e sua abrangncia, numa anlise da Constituio Federal e leis esparsas, bem como o entendimento hoje dos Tribunais, no que tange o Direito Sade e sua abrangncia. Tendo a Sade como direito do Cidado e dever do Estado, e a no possibilidade da alegao da reserva do possvel, ou seja, onde o Estado exime-se da sua responsabilidade de garantir ao Cidado um direito constitucional.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786139709601
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 52
- Utgivningsdatum: 2018-10-30
- Förlag: Novas Edicoes Academicas