bokomslag Sade como direito do Cidado e dever do Estado
Juridik

Sade como direito do Cidado e dever do Estado

Gagrione Fernando Da Silva

Pocket

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  • 52 sidor
  • 2018
O cerne deste livro, objetiva destacar, de forma sucinta, o Direito Sade e sua abrangncia, numa anlise da Constituio Federal e leis esparsas, bem como o entendimento hoje dos Tribunais, no que tange o Direito Sade e sua abrangncia. Tendo a Sade como direito do Cidado e dever do Estado, e a no possibilidade da alegao da reserva do possvel, ou seja, onde o Estado exime-se da sua responsabilidade de garantir ao Cidado um direito constitucional.
  • Författare: Gagrione Fernando Da Silva
  • Format: Pocket/Paperback
  • ISBN: 9786139709601
  • Språk: Engelska
  • Antal sidor: 52
  • Utgivningsdatum: 2018-10-30
  • Förlag: Novas Edicoes Academicas