Responsabilidade subjetiva do proprietrio

O presente trabalho trata da natureza da responsabilidade do proprietrio do imvel rural ou urbano em que se decreta o confisco pelo cultivo de plantas psicotrpicas ou pela explorao do trabalho escravo. Analisa, no incio, o direito de propriedade e sua funo social. Depois apresenta as diversas modalidades de interveno do Estado na propriedade. Demonstra a divergncia existente a respeito da responsabilidade do proprietrio pela natureza objetiva ou subjetiva, tanto na doutrina quanto na jurisprudncia ptria. Aponta, ao final, a responsabilidade subjetiva do proprietrio, para que a Unio e o INCRA demonstrem a participao do proprietrio no cultivo ilegal de plantas psicotrpicas ou a explorao de trabalho escravo, permitindo a punio apenas do proprietrio criminoso.