Regulamentao para Concesso da Lavra para Explorao da gua Mineral

O presente trabalho visa analisar a funo da atividade econmica no mercado e no meio social partindo dos princpios que regem o mercado, como a livre iniciativa e concorrncia, na busca de garantir ao consumidor maior qualidade dos produtos e servios que lhes so ofertados. Demonstrar o conceito do que vem a ser gua mineral, os requisitos necessrios para aquisio da autorizao de pesquisa e concesso para explorao deste recurso, sua proporo e finitude na garantia do abastecimento de gua de boa parte da sociedade, as formas de poluio que as tornam imprprias ao consumo e os meios de fiscalizao por parte do Estado na preservao das guas subterrneas a fim de assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a dignidade da pessoa humana no mbito de sua sade fsica e psquica das geraes presentes e futuras.