Proteco judicial da criana

Este livro trata das principais inovaes conceptuais e processuais do direito positivo congols, especialmente no que diz respeito proteco judicial da criana; relata os vrios instrumentos jurdicos que definiram, por um lado, o alcance do conceito de criana e, por outro, a forma como esta protegida nos vrios contextos em que pode ser encontrada.Embora, em geral, estes instrumentos legais estabeleam regras relativas proteco da criana, cada um de acordo com o seu campo de interveno, no de todo impossvel notar que existem semelhanas e divergncias no que diz respeito s respectivas disposies. o caso, por exemplo, da Carta Africana, cujas disposies so idnticas s da Conveno sobre a Proteco da Criana, e em cujos termos o interesse superior da criana colocado no centro de tudo, figurando como um leitmotiv em todas as suas disposies.