Problema de Expropriacao de Terras Em D.R.C.

Neste trabalho, a anlise do problema da expropriao por utilidade pblica das terras das comunidades que vivem em reas protegidas na Repblica Democrtica do Congo, com base no caso do Parque Nacional Lomami, procura demonstrar que as comunidades locais no podem ser expropriadas de terras onde apenas exercem direitos de gozo desde a domaniabilidade de todas as terras na RDC. Apenas um proprietrio de um edifcio por natureza pode ser expropriado para um fim pblico e isto em troca de uma compensao justa e prvia. O proprietrio tambm deve provar sua propriedade por meio de um certificado. Quando uma floresta classificada por razes de conservao da natureza, as comunidades no tm que se preocupar. O legislador tem protegido os seus direitos de usufruto no Cdigo Florestal, na Lei dos Princpios Fundamentais da Conservao da Natureza e na Lei da Classificao e Desmantelamento das Florestas. No final desta anlise, conseguimos fazer uma distino entre expropriao e realocao, reassentamento, indenizao e indenizao, danos e juros.