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A presente obra busca verificar a possibilidade jurdica do reconhecimento de unies plurais. Inicialmente, estudou-se o delineamento histrico conceitual de famlia bem como seus reflexos no mundo jurdico. Abordou-se as espcies de famlias enquanto instituto jurdico, dentre as previstas e no previstas constitucionalmente, demonstrando a viabilidade da caracterizao da unio poliafetiva como espcie no prevista constitucionalmente, desde que sejam preenchidos os requisitos, quais sejam, relao contnua, duradoura e laos socioafetivos. Destarte, apurou-se que juridicamente possvel o reconhecimento das famlias poliafetivas.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786200803559
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 72
- Utgivningsdatum: 2020-04-27
- Förlag: Novas Edicoes Academicas