Polticas sociais e desenvolvimento

O Estado brasileiro estabeleceu na Constituição de 1988 um projeto de desenvolvimento muito claro, voltado para a realização da dignidade humana com respeito aos preceitos de justiça social e bem estar, com vistas a reduzir as desigualdades sociais e erradicar a pobreza. A obra aborda esse processo de desenvolvimento socioeconômico pautado na implantação de programas de assistência social que ofertam um mínimo de direitos. Nesse contexto, avalia-se a política social implementada pelo Programa Bolsa Família, cuja atuação é alicerçada na distribuição de benefícios pecuniários e na exigência do cumprimento de contrapartidas sociais que favorecem o acesso aos direitos sociais essenciais e que tencionam a inclusão social das pessoas mais pobres como parte do projeto constitucional de desenvolvimento.