Polticas pblicas para crianas e adolescentes

O presente trabalho analisa a estrutura e o modo como vm sendo implementadas as aes de enfrentamento violncia contra crianas e adolescentes no Programa Escola Que Protege em Recife - PE. O programa foi criado pelo Ministrio da Educao desde 2004, sendo fundamentado na defesa dos direitos humanos desses sujeitos, objetivando enfrentar e prevenir as mltiplas formas de violncias cometidas contra eles. A pesquisa revelou que o programa EQP uma ferramenta importante para o enfrentamento violncia contra crianas e adolescentes, tendo ocorrido mudanas positivas nas aes de identificao e notificao das violncias. Porm, tendo em vista a complexidade do fenmeno, o seu enfrentamento no se esgota na institucionalizao de leis e polticas, a violncia em debate histrica, cultural. estrutural e, como tal, devem ser consideradas as condies objetivas e subjetivas dos sujeitos envolvidos. Nesse sentido, a nossa pesquisa aponta haver um distanciamento entre o que se prope a poltica de garantia de direitos para crianas e adolescentes e o que verdadeiramente efetivado pelo programa, entre a inteno e o resultado, entre o legal e o real.